A vice-procuradora-geral da Republica, Lindôra Maria Araújo, recorreu, nesta terça-feira dia 09, contra a decisão liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, na última semana, que afastou os efeitos da condenação imposta ao ex-Senador Ivo Cassol, e na prática, o liberou para campanha eleitoral desse ano. Ele já foi lançado candidato ao Governo pelo PP.
A defesa de Cassol argumentou, em uma ação de revisão criminal, que a condenação do ex-Senador teria ocorrido de forma ilegal, uma vez que os supostos crimes estavam prescritos. alegou ainda fragrante erro de tipificação. Nunes Marques concedeu efeito suspensivo aos efeitos da condenação até julgamento pela turma do STF.
Em um agravo regimental, a vice-procuradora-geral da Republica pediu reconsideração da decisão, ou que a decisão seja imediatamente submetida ao colegiado.
Para rebater argumentos apresentados pela defesa, Lindôra Maria Araújo esclarece que nao há novidade em alegação de Cassol sob prescrição e o tema já foi amplamente discutido na ação penal que condenou o ex-Senador Rondoniense. Ela explica que essa linha de defesa já foi rebatida no acórdão que condenou Cassol e ainda em três embargo de declaração.
Sobre a segunda alegação, a procuradora defende que as provas apresentadas na ação penal foram robustas e a materialidade delitiva foram amplamente comprovadas.
A vice-procuradora-geral da Republica também argumentou que a concessão de liminar em revisão criminal deve ser concedida de forma excepcional, garantindo assim efetividade do julgamento finalizado e a coisa julgada.
Fonte: Por Rondoniagora
