Em Porto Velho, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas dos advogados Hélio Vieira e Orestes Muniz…
A Polícia Federal deflagrou na madrugada de hoje (31) a operação Pretório, em que cerca de 200 policiais estão dando cumprimento a 64 mandados de busca e apreensão nos estados de Rondônia, Mato Grosso, Amazonas, São Paulo, Paraíba e no Distrito Federal. Estão, também, sendo cumpridos dois mandados de prisão.
Em Porto Velho, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no apartamento e no escritório do advogado Orestes Muniz. Também foi cumprido mandado na casa do presidente da OAB-RO, Hélio Vieira.
A operação tem origem em diversas investigações desenvolvidas pela Polícia Federal, que convergiram, todas, para o maior precatório existente, hoje, no Brasil. Dentro dos objetos das investigações, apura-se a inserção irregular de beneficiários substituídos, ocasionando o pagamento indevido de R$ 5.000.000,00. A Polícia ainda está investigando outras inclusões irregulares de titulares nos precatórios, bem como quais seriam os seus reais beneficiários.
O pagamento de honorários advocatícios sobre os precatórios investigados também pode conter irregularidades. Investigações demonstraram que, apenas um advogado, teria recebido cerca de R$ 100.000.000, de um total de aproximadamente 150.000.000,00, exclusivamente em honorários.
Todos os valores contidos no precatório, tanto os já pagos, quanto os a pagar, estão sob investigação, uma vez que constituem cifras milionárias, dada a incidência de juros correção monetária e, principalmente multas exorbitantes, inflacionando os cálculos de uma forma que as investigações visam a esclarecer.
As ações são integradas pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Conselho Nacional de Justiça e Justiça Federal de Rondônia, juntamente com o Ministério Público Federal. O STJ determinou o afastamento preventivo dos servidores da justiça envolvidos. E o CNJ promoveu o bloqueio de cerca R$ 300.000.000,00 que seriam pagos como uma das parcelas do precatório. Essas entidades também estão investigando as ameaças sofridas a juízes por conta de possíveis irregularidades ocorridas nos trâmites do processo.
Será concedida Entrevista Coletiva as 11:00 na sede da Superintendência Regional em Rondônia.
Com informações da PF.
REDAÇÃO HOJERONDONIA.COM
