Os denunciados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva, Improbidade Administrativa e Falsidade Ideológica. Foto: redes sociais do vereador Adriano de Almeida Lima – presidente da Câmara de Vereadores de Buritis.
O atual presidente da Câmara de vereadores de Buritis, Adriano de Almeida Lima e um servidor da prefeitura do município de Buritis, lotado no setor de regularização fundiária, foram denunciados pelo Ministério Público de Rondônia por supostos atos ilícitos, que podem configurar Impropriedade Administrativa, (atos de agentes públicos que atentam contra o erário, resultam em enriquecimento ilícito ou atentam contra os princípios da administração pública). Os denunciados poderão responder também pelo crime de corrupção passiva, conforme (Art. 317 – Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem).
A denúncia foi encaminhada ao judiciário, pelo MP/RO, após a prefeitura realizar uma sindicância, que confirmou indícios de atos ilícitos da parte do servidor público, com suposta interferência do então vereador Adriano de Almeida Lima, hoje presidente da Câmara de vereadores de Buritis e pré-candidato a deputado estadual. O servidor que foi afastado da sua função, era responsável pelo Departamento de Regularização Fundiária da Prefeitura de Buritis. Na época, sem nenhum documento que comprovasse que Adriano de Almeida era dono, o mesmo transferiu para o nome do vereador Adriano 04 terrenos no loteamento, localizado no Setor 07, Quadra 083, Lote 05.
A sindicância foi realizada em 2018. Com a confirmação de indícios de atos ilícitos, a prefeitura devolveu para a imobiliária os 04 terrenos, que haviam sidos cadastrados em nome do vereador Adriano. Esse mesmo processo foi enviado ao Ministério Público, que denunciou na Justiça, o vereador e o servidor da prefeitura.
O processo tramita desde 2020, sendo que na última quarta-feira dia 20 de julho foi realizada uma audiências virtual da 1ª Vara Genérica da comarca de Buritis, para ouvir as testemunhas de ambas as partes. O próximo passo será as alegações finais e em seguida a sentença.
O CASO
ADRIANO DE ALMEIDA LIMA é denunciado por ter solicitado e supostamente teria recebido, diretamente e para si, em razão da função que ocupa, qual seja, vereador do Município de Buritis, vantagem indevida, consistente em terrenos no loteamento localizado no Setor 07, Quadra 083, Lote 05, neste município de Buritis.
Consta do Procedimento Administrativo n° 1004/2018, instaurado na Prefeitura de Buritis para apurar possíveis irregularidades em procedimentos de transferências de imóveis pertencentes à DENISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI-ME, que o denunciado Adriano de Almeida solicitou, por cinco vezes, e recebeu, por três vezes, vantagem indevida em seu nome, os terrenos no loteamento citado, visto que, na condição de vereador, se propôs a providenciar a regularização do loteamento, em razão da influência que possuía. Ouvida na sede da Prefeitura de Buritis, a proprietária do empreendimento relatou que adquiriu o imóvel do antigo proprietário, e que este, a informou que havia combinado de passar alguns terrenos para o então vereador Adriano de Almeida, com o objetivo de “agilizar” a regularização dos terrenos na Prefeitura. Todavia, após o combinado, o antigo dono do loteamento foi vítima de tentativa de homicídio e foi embora do município, de modo que o loteamento não foi regularizado.
Segundo a proprietária da Imobiliária, após ter dado início à regularização do loteamento, o vereador Adriano de Almeida a procurou, alegando que tinha O5 (cinco) terrenos naquele local e, ao ser informado por ela que não receberia os terrenos, tendo em vista que, segundo o antigo proprietário, a regularização não foi feita, o vereador começou a constrangê-la, de modo que ia até o município de Rolim de Moura, onde reside, para coagi-la, dizendo que os terrenos pertenciam a ele. Diante dos fatos, a dona do empreendimento se reuniu com o antigo dono e com o vereador para esclarecer a situação e na ocasião, o antigo dono concordou que Adriano ficasse com dois terrenos, pois, já teria vendido para terceiros.
Uma representante da Imobiliária relatou ao site Alerta Buritis que na época que Adriano foi ao escritório da imobiliária que fica na cidade de Rolim de Moura, o mesmo estava utilizando um carro oficial da Câmara de Vereadores de Buritis, e que, estaria acompanhado de outras pessoas. “Ele levou várias pessoas com ele, com objetivo de nos intimidar”, disse.
A proprietária da Imobiliária declarou ainda que, o vereador Adriano tentou dificultar a regularização do loteamento, e que, na reunião que fez com antigo dono e o vereador Adriano, este disse que poderia ajudá-la, que ela dependia muito da influência dele, aquela “coisa de político”. “Se você não fizer o que eu estou querendo eu vou lhe prejudicar lá na frente, igual ele já estava me prejudicando” – disse a dona da Imobiliária ter ouvido do vereador.
Dessa forma, a Imobiliária concordou em passar mais um terreno para Adriano e, depois de regularizado o loteamento, entregaria a documentação dos 03 (três) terrenos para ele. Na denúncia, o vereador Adriano de Almeida teria dito que facilitaria a aprovação do loteamento por ter um bom relacionamento na Prefeitura, tendo em vista que é Vereador neste município de Buritis.
Quando a imobiliária conseguiu regularizar o loteamento, Adriano teria ido até a prefeitura e solicitado a transferência dos 04 terrenos para o seu nome, e mesmo sem possuir nenhum documento ou contrato de compra e venda, conseguiu que os imóveis fossem registrados em seu nome, emitindo inclusive o IPTU desses Imóveis em seu nome.
O servidor do município que teria atendido o pedido do vereador, foi denunciado. O mesmo era responsável pelo Departamento de Regularização Fundiária da prefeitura de Buritis, que após a sindicância foi afastado da função, e poderá responder pelo crime de falsidade ideológica.
No processo, a defesa de Adriano Almeida argumenta não haver qualquer benefício em decorrência da função pública de vereador, pois, o mesmo estaria cobrando algo que lhe é de direito, que seria a corretagem pela venda da área do loteamento para o antigo dono, que se deu no início do ano de 2012, um ano antes de tomar posse como vereador.
Umas das testemunhas a favor do vereador Adriano de Almeida Lima é o vereador João Orlando (João Orlando Bernardino da Silva).
CITADOS
Todos os citados foram oferecidos o direito de manifestação.
O vereador Adriano de Almeida Lima, não quis se manifestar.
O vereador João Orlando, que está como testemunha não quis se manifestar.
O prefeito, Roni irmãozinho, disse que não se manifestaria pois, segundo ele, o caso teria ocorrido anterior da sua gestão. Mas, vale ressaltar que os registros dos imóveis no nome do vereador e a própria sindicância foram feitos durante a gestão do atual prefeito.
A imobiliária, através de sua representante confirmou todas as denúncias e ameaças sofridas, que constam no processo.
O site Alerta Buritis ressalta que; apesar do longo tempo em que esse processo está tramitando na justiça, só agora chegou ao conhecimento da imprensa.
Fonte: Alerta Buritis
DENÚNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
